Comissão, designado ou nenhum dos dois?
A primeira dúvida do RH é se a empresa precisa ter CIPA. A resposta depende de dois dados de cada estabelecimento: o grau de risco da atividade principal e o número de empregados. O cruzamento é feito no quadro de dimensionamento da NR-5, e o resultado pode ser bem diferente entre a matriz e uma filial.
| Situação do estabelecimento | O que a NR-5 pede |
|---|---|
| Atinge o dimensionamento do quadro | Constituir a CIPA com representantes eleitos pelos empregados e indicados pelo empregador. |
| Não atinge o dimensionamento | Nomear um empregado para cumprir os objetivos da comissão (o designado), com treinamento. |
| Contratante com terceiros no mesmo local | Integrar as ações de prevenção com as CIPAs ou designados das contratadas. |
A conta muda quando a empresa contrata em volume, abre uma unidade ou altera a atividade principal. Rever o dimensionamento nesses momentos evita descobrir a falha só na fiscalização.
Empresas que recebem terceiros de forma contínua, como indústrias com manutenção contratada, também precisam combinar com as contratadas como as comissões vão trocar informações sobre os riscos do local.
Do edital à posse, sem brechas
O processo eleitoral é a parte mais formal e a que mais gera questionamentos trabalhistas. A MT9 organiza cada etapa com os registros que a norma exige:
- Convocação e editalPublicação do edital, abertura das inscrições e comunicação ao sindicato da categoria, nos prazos da norma vigente.
- Comissão eleitoralDefinição de quem conduz a eleição e de como os votos serão coletados, presencial ou eletronicamente.
- Votação e apuraçãoRegistro dos votos, apuração aberta e ata com o resultado.
- Indicação do empregadorA empresa indica seus representantes, incluindo o presidente da comissão.
- Posse e calendárioPosse dos membros, escolha do vice-presidente entre os eleitos e calendário de reuniões ordinárias.
Treinamento dos cipeiros e do designado
A comissão só gera resultado se os membros souberem olhar o ambiente de trabalho. O treinamento segue os tópicos da NR-5 e é adaptado à realidade da empresa. Numa indústria de alimentos, os exemplos giram em torno de cortes, câmaras frias e piso molhado; num escritório de serviços, de ergonomia, deslocamento e saúde mental.
- Estudo do ambiente, das condições de trabalho e dos riscos dos processos.
- Metodologia de investigação e análise de acidentes e doenças do trabalho.
- Noções sobre doenças relacionadas ao trabalho e medidas de prevenção.
- Princípios gerais de higiene do trabalho e medidas de controle.
- Prevenção e combate ao assédio sexual e a outras formas de violência no trabalho.
- Organização da CIPA, atribuições dos membros e uso do PGR como base das discussões.
O designado, nas empresas que não constituem comissão, recebe a mesma base de conteúdo, porque é ele quem leva as demandas de segurança ao empregador.
Assédio passou a ser assunto da CIPA
A Lei 14.457/2022 ampliou o nome e o papel da comissão, que passou a se chamar Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e de Assédio. Na prática, a CIPA precisa incluir o tema nas suas atividades, e a empresa deve manter regras de conduta, um canal para receber denúncias e ações periódicas de capacitação. A MT9 integra essas frentes com o treinamento de prevenção ao assédio e o canal de denúncias.
O que fica com a empresa
- Dossiê eleitoral: edital, inscrições, votação, apuração e atas de eleição e posse.
- Certificados de treinamento: de todos os membros, titulares e suplentes, ou do designado.
- Modelo de ata e calendário: para registrar reuniões ordinárias e extraordinárias.
- Apoio na SIPAT: planejamento da semana de prevenção com a comissão, se a empresa quiser.
Mandato terminando? Planeje a nova eleição com antecedência: o edital precisa sair antes do fim da gestão atual, conforme a norma vigente, para não haver período sem comissão.