Por que o adicional precisa de laudo
A CLT determina que a caracterização e a classificação da insalubridade sejam feitas por perícia de médico do trabalho ou engenheiro de segurança do trabalho, segundo as normas do Ministério do Trabalho. Sem esse documento, a empresa paga ou deixa de pagar com base em suposição, e a suposição não se sustenta numa fiscalização ou numa ação trabalhista.
Um caso comum: a empresa paga adicional "por precaução" para todo o setor de produção. Anos depois, descobre que parte da equipe não estava exposta, mas não consegue retirar o adicional sem um laudo técnico que mostre a mudança. O inverso também acontece, com cobrança retroativa.
Agentes avaliados pela NR-15
| Tipo de avaliação | Exemplos de agentes |
|---|---|
| Quantitativa (com limite de tolerância) | Ruído contínuo e de impacto, calor, radiações ionizantes, vibração e diversos agentes químicos. |
| Qualitativa (por inspeção) | Agentes biológicos, determinados agentes químicos, frio e umidade, nas condições descritas nos anexos. |
Os limites e os graus de insalubridade, mínimo, médio ou máximo, seguem os anexos da norma vigente. Em agentes quantitativos, a medição em campo é o que dá segurança ao laudo; veja as avaliações de agentes físicos.
Como o laudo é construído
- Mapeamento das funçõesLista de cargos, tarefas e locais de trabalho, conferida com o RH e com a operação.
- Inspeção dos ambientesObservação das atividades reais, que muitas vezes diferem da descrição do cargo.
- MediçõesAvaliações quantitativas dos agentes que exigem comparação com limite de tolerância.
- Análise da proteçãoVerificação de EPC, EPI, certificados de aprovação, registros de entrega e treinamento.
- Conclusão por funçãoCaracterização ou não da insalubridade, com o agente e o grau correspondentes.
O que a empresa faz com o resultado
- Folha de pagamento: o DP e a contabilidade aplicam o adicional apenas onde ele é devido.
- Plano de ação: o laudo aponta onde o controle do risco pode eliminar ou neutralizar a insalubridade.
- Defesa em ações: documento técnico datado, que mostra as condições de cada período.
- Coerência com o eSocial: informações alinhadas com o LTCAT e o S-2240.
Recebeu uma ação pedindo adicional de insalubridade? Além do laudo, a MT9 pode atuar como assistente técnico na perícia, sempre junto ao advogado da empresa.
Erros que enfraquecem um laudo
Ao analisar laudos de empresas que chegam para revisão, alguns problemas se repetem e costumam ser explorados em perícias:
- Laudo por cargo, não por atividade: o documento descreve o que o cargo deveria fazer, não o que a pessoa faz de fato.
- Agente quantitativo sem medição: conclusões sobre ruído ou calor baseadas apenas em percepção.
- EPI considerado sem prova: o laudo diz que a proteção neutraliza o risco, mas a empresa não tem fichas de entrega nem registro de treinamento.
- Documento parado no tempo: o galpão mudou, as máquinas mudaram, e o laudo continua o mesmo.
Esses pontos são simples de prevenir quando o laudo nasce de uma visita técnica real e é revisto a cada mudança relevante na operação. Também ajuda manter a gestão de EPI organizada, já que ela é a prova da proteção informada no laudo.
Base normativa
A insalubridade está disciplinada nos artigos 189 a 192 e 195 da CLT e na NR-15 com seus anexos. Percentuais do adicional, base de cálculo e limites de tolerância seguem a legislação e a norma vigentes. Quando a norma é atualizada, o laudo deve ser conferido à luz da nova redação.