Como a SST entra na conta da Previdência
Toda empresa recolhe uma contribuição destinada a financiar os benefícios decorrentes dos riscos ambientais do trabalho, conhecida como RAT ou GILRAT. A alíquota básica depende do grau de risco da atividade econômica preponderante, ligada ao CNAE. Sobre ela incide o Fator Acidentário de Prevenção (FAP), um multiplicador calculado pela Previdência a partir do histórico de acidentes e benefícios da própria empresa.
Na prática, duas empresas do mesmo ramo podem pagar valores diferentes: a que registra menos eventos acidentários tende a ter um FAP mais favorável. Os limites, as faixas e as regras de cálculo seguem a norma vigente e são divulgados pela Previdência a cada período.
Onde costumam estar os erros
O FAP é calculado com base em registros que nem sempre estão corretos. Na análise, alguns pontos aparecem com frequência:
- Benefícios classificados como acidentários sem relação real com o trabalho.
- CATs duplicadas ou vinculadas ao estabelecimento errado.
- Acidentes de trajeto computados de forma indevida, conforme a regra em vigor.
- Divergência entre o número de vínculos informado e o considerado no cálculo.
- Enquadramento de CNAE que não reflete a atividade preponderante da empresa.
Etapas da análise técnica
- Coleta dos dadosCom a contabilidade, reunimos o extrato do FAP divulgado e a lista de eventos considerados.
- Cruzamento com a SSTComparamos os eventos com CATs, ASOs, prontuários e registros de afastamento da empresa.
- Avaliação do nexoO médico do trabalho analisa se cada benefício acidentário tem relação técnica com a atividade.
- Parecer técnicoOs achados são documentados com fundamentação de saúde e segurança.
- Apoio à contestaçãoA contabilidade ou o advogado da empresa usa o parecer no procedimento administrativo, no prazo aberto pela Previdência.
Quem faz o quê
| Parte | Responsabilidade |
|---|---|
| MT9 | Análise técnica dos eventos, avaliação de nexo e parecer técnico |
| Contabilidade | Dados da folha, apuração da contribuição e reflexos fiscais |
| Advogado da empresa | Estratégia jurídica, protocolo e eventuais recursos |
| RH | Histórico de afastamentos, desligamentos e comunicações de acidente |
A MT9 não presta serviço jurídico nem contábil. A atuação é técnica, em saúde e segurança do trabalho, e complementa o trabalho dos profissionais que a empresa já tem.
Prevenção que aparece no resultado
Corrigir erros é apenas metade do trabalho. A outra metade é reduzir os eventos que pesam no FAP. Por isso a análise termina com recomendações de prevenção ligadas aos achados: setores com acidentes repetidos, funções com afastamentos longos, falhas no registro de CATs. Esses pontos entram no plano de ação do PGR e podem ser acompanhados no painel de indicadores de SST.
- Diagnóstico dos eventos: lista comentada de cada ocorrência que compõe o cálculo.
- Fundamentação técnica: parecer pronto para apoiar a contestação, quando cabível.
- Rotina de controle: orientação para que a gestão de afastados evite novos registros incorretos.
- Visão de retorno: relação entre prevenção e custo previdenciário para a diretoria.
Um exemplo de achado na análise
Em uma análise típica, o cruzamento pode revelar um benefício classificado como acidentário para um colaborador que, segundo o prontuário, já apresentava a condição no exame admissional e nunca exerceu função com exposição relacionada. Outro achado comum é uma CAT emitida duas vezes para o mesmo evento, uma pela empresa e outra por terceiros. Cada caso é documentado com as evidências disponíveis, para que a contabilidade e o advogado da empresa avaliem se vale incluir o ponto na contestação.
O FAP é divulgado periodicamente e o prazo para contestar é curto. Combine com a MT9 e com a sua contabilidade a análise logo após a divulgação.
Leia também no blog: FAP e RAT: como a gestão de SST pesa no custo da folha