Rastreabilidade: do portão da empresa ao destino final
Pela Lei 12.305/2010, o gerador responde pelo resíduo até que ele tenha destinação ambientalmente adequada. Contratar uma empresa de coleta não transfere essa responsabilidade. O que protege o gerador é a prova documental de que cada carga foi transportada e recebida por empresas licenciadas.
Essa prova é construída com o Manifesto de Transporte de Resíduos (MTR), emitido no SINIR, e com o certificado de destinação final emitido por quem recebe o resíduo.
Imagine uma fiscalização que pede a comprovação do destino das lâmpadas, dos óleos usados e da borra de tinta dos últimos anos. Se os manifestos estão no sistema, mas os certificados nunca foram cobrados, a empresa não tem como fechar a história de cada carga. Se o transportador contratado estava com a licença vencida em parte do período, o problema aumenta. Situações assim são comuns e quase sempre resultam de falta de rotina, não de má-fé.
A gestão de resíduos bem feita é, no fundo, um trabalho de conciliação: cada saída física precisa ter um registro, e cada registro precisa ter um comprovante de chegada e de tratamento.
Os documentos da cadeia de resíduos
| Documento | Quem gera | Para que serve |
|---|---|---|
| MTR | Gerador, antes da saída da carga | Identifica o resíduo, a quantidade, o transportador e o destinador. |
| Recebimento do MTR | Destinador, na chegada da carga | Confirma que o resíduo chegou ao destino informado. |
| Certificado de destinação final (CDF) | Destinador, após o tratamento | Comprova a forma de tratamento ou disposição aplicada. |
| Declaração de movimentação | Gerador, no SINIR | Consolida as movimentações de resíduos do período. |
Falhas que mais aparecem nas auditorias
- Manifesto emitido com classe ou código de resíduo diferente do plano de resíduos.
- Transportador ou destinador com licença vencida ou sem licença para aquele tipo de resíduo.
- Manifestos abertos no sistema, sem confirmação de recebimento.
- Certificados de destinação que nunca foram cobrados ou arquivados.
- Volumes informados no sistema que não batem com as notas e os tickets de pesagem.
Como a MT9 assume o controle
- Inventário de saídasLevantamento de todos os fluxos de resíduo da empresa, com a classificação de cada um.
- Homologação de fornecedoresConferência das licenças de transportadores e destinadores e da compatibilidade com cada resíduo.
- Emissão e acompanhamentoEmissão dos manifestos no SINIR e acompanhamento até a confirmação de recebimento.
- Fechamento do cicloCobrança e arquivo dos certificados de destinação final.
- Declarações e relatóriosPreparação das declarações do sistema e relatório gerencial para a empresa.
Entregas da gestão de resíduos
- Planilha mestra de resíduos: cada manifesto com seu certificado vinculado.
- Cadastro de fornecedores: licenças conferidas e alertas de vencimento.
- Relatório de pendências: manifestos sem recebimento e certificados faltantes.
- Dados para outros cadastros: informações coerentes para o relatório anual do CTF/APP e para a renovação da licença.
Base sólida para o plano de resíduos
A gestão de manifestos é a execução diária do que o PGRS prevê no papel. Quando os dois ficam com a mesma equipe, o plano é atualizado com os volumes reais, e o fiscal encontra coerência entre o documento e o sistema. Empresas com muitas saídas mensais costumam contratar essa rotina dentro do BPO ambiental, com relatório gerencial periódico e alertas de pendência.
Envie a lista das empresas que hoje recolhem seus resíduos. A equipe começa pela conferência das licenças desses fornecedores e, em seguida, levanta os manifestos que ainda estão abertos no sistema.